OE202606/1419 | Procedimento concursal para recrutamento de 4 Assistentes Técnicos - Ref.ª A (2 postos de trabalho) | Divisão de Controlo das Atividades Marítimas (DCAM)
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OE202606/1419 | Procedimento concursal para recrutamento de 4 Assistentes Técnicos - Ref.ª A (2 postos de trabalho) | Divisão de Controlo das Atividades Marítimas (DCAM)
Data de início de submissão de candidaturas
23 de Junho de 2026
Data de fim de submissão de candidaturas
07 de Julho de 2026
Descrição
Descrição do Posto de Trabalho:
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, no Centro de Controlo e Vigilância da Pesca (CCVP), em regime de turnos 7/24, no âmbito das competências definidas nos termos do artigo 13.º do Despacho n.º 4709/2026, de 10 de abril e nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 310/98, de 14 de outubro.
Os trabalhadores em regime de turnos 7/24, têm direito ao suplemento de turnos que equivale a 25 % da sua remuneração base.
Âmbito do recrutamento:
Apenas podem ser candidatos ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
