Descrição do Posto de Trabalho:

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, grau de complexidade 3, com especial enfoque na análise técnica de candidaturas a apoios financeiros às comunidades piscatórias, designadamente:

a) Extrair, analisar e validar a informação/dados relativa às embarcações de pesca;

b) Analisar pedidos de autorização diversos e elaborar proposta de decisão, para decisão superior;

c) Proceder à atualização do Sistema Integrado de Informação das Pescas, nomeadamente no domínio da frota de pesca;

d) Executar tarefas diversas necessárias à implementação das políticas nacional e europeia definidas para a frota de pesca;

e) Controlar o abastecimento de gasóleo isento de imposto sobre os produtos petrolíferos;

f) Coordenar, analisar e emitir parecer sobre projetos de investimento ou de apoio às comunidades piscatórias, nas áreas da competência da DSPIE;

g) Prestar apoio administrativo e logístico ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP);

h) Analisar pedidos de apoios financeiros dirigidos ao sector, nomeadamente atribuição do subsídio à gasolina e outros apoios financeiros de carácter excecional.

As atividades são realizadas de acordo com orientações superiores e normas internas, de modo a assegurar a correta realização e funcionamento das atividades da Divisão.

Âmbito do recrutamento:

Apenas podem ser candidatos ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Documentos:

Aviso (extrato) n.º 10528/2026/2

Oferta BEP OE202605/0731

ATA 1 - Definição dos Critérios de Avaliação