Encontra-se aberto por um período de 10 dias úteis a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços Jurídicos (DSJ) da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
A área de atuação:
No âmbito das competências constantes no artigo 7.º da Portaria n.º 394/2012, publicada no Diário da República, 2.º Série, n.º 231, de 29 de novembro de 2012.