Descrição do Posto de Trabalho:

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, grau de complexidade 3, nomeadamente:

a) Efetuar o controlo, gestão do risco, verificação e decisão no âmbito da certificação das capturas de produtos da pesca de navios nacionais e de países terceiros através do “Sistema informático integrado de gestão da informação para o regime de certificação das capturas”, no termos do regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;

b) Assegurar a representação nacional no Grupo de Trabalho da Comissão Europeia para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e as funções de ponto focal nacional.

Âmbito do recrutamento:

Apenas podem ser candidatos ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Documentos:

Aviso DRE (extrato) n.º 1436/2026/2

Oferta BEP n.º OE202601/0654

Ata 1 - Critérios de Avaliação

Lista de candidatos admitidos e excluidos