Procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Contraordenações (DCO), para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Área de atuação: Competências constantes no artigo 22.º do Despacho n.º 12496/2023, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 235, de 16 de dezembro, na sua redação atual.