Descrição do Posto de Trabalho:

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, grau de complexidade 3, nomeadamente:

a) Promover o desenvolvimento do setor aquícola através do apoio às empresas, da divulgação de informação específica e da interligação com a investigação;

b) Licenciar os estabelecimentos de culturas marinhas e conexos, nos termos da legislação em vigor;

c) Coordenar, analisar e emitir parecer sobre projetos de investimento, nas áreas da competência da DGRM;

d) Exercício de funções na área da coordenação técnica em assuntos nacionais, comunitários e internacionais relativos ao ordenamento e exercício da atividade aquícola, análise e emissão de pareceres, acompanhamento da negociação e discussão de projetos legislativos comunitários e internacionais e intervenção em projetos multidisciplinares em que participem diversas unidades orgânicas. As atividades são realizadas de acordo com orientações superiores e normas internas, de modo a assegurar a correta realização e funcionamento das atividades da Divisão.

Apenas podem ser candidatos ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Documentos:

Aviso 15318-2026

ATA 1_DA_ Definicão Criterios Avaliação

Publicitação da BEP_DA

Lista resultados método intercalar PC | DA/DSRN assinada

Lista Intercalar - Método de Seleção Facultativo

Proposta de Lista Unitária de Ordenação Final