Assegurar o desempenho de funções administrativas na DIAM, designadamente: -Registo de autos de notícia levantados pela GNR, Capitanias, Inspetores de pesca da DGRM e ASAE (pesca profissional e lúdica), no SIFICAP e registos PCO em Excel;
- Análise de processos de pesca lúdica;
- Elaboração de notificações (SINGAP) com registo e emissão de guias de pagamento;
- Elaboração de ofícios e a sua expedição;
- Emissão de cadastros de embarcação e de arguido;
- Atualização do registo nacional de infrações (SIFICAP) desde 12 de novembro de 2021;
- Controlo da distribuição de PCO para instrução;
- Arquivo de processos;
- Controlo do economato;
- Elaboração de requisições de compra.
O período de candidaturas para o procedimento concursal já terminou
